POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como as informações fornecidas por você são tratadas durante o atendimento realizado por Janaina Gonzalez.

 COLETA DE INFORMAÇÕES

Podemos receber informações fornecidas voluntariamente por você, como nome, telefone, e-mail, endereço do imóvel e informações relacionadas à obra, quando necessárias para realizar a análise e prestar o atendimento solicitado.

 FINALIDADE DO USO DOS DADOS

As informações são utilizadas exclusivamente para realizar o atendimento, analisar a situação apresentada, prestar orientações e executar os serviços solicitados.

 COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

 As informações fornecidas não são comercializadas. Quando necessário para a prestação do serviço,    poderão ser utilizadas perante órgãos públicos ou sistemas oficiais, sempre de acordo com a finalidade do atendimento.

 SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção e a confidencialidade das informações fornecidas, prevenindo acessos não autorizados.

ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Para a prestação dos serviços de Regularização de Obra perante a Receita Federal (CNO/SERO), os documentos e dados fornecidos para a elaboração do dossiê do cliente serão mantidos em arquivo seguro pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da conclusão do atendimento ou emissão do documento definitivo.

A manutenção deste histórico é necessária para o cumprimento de obrigações legais e tributárias perante a Receita Federal do Brasil, bem como para a defesa de direitos em eventuais fiscalizações ou auditorias futuras, nos termos dos Artigos 7º (incisos II e VI) e 16 (inciso I) da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Durante este período legal, os documentos integrantes do dossiê não estarão sujeitos à exclusão antecipada.

 CONTATO

Para dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais ou a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato.gonzalezassessoria@gmail.com

 ATUALIZAÇÕES

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir mudanças nos serviços ou nas práticas de tratamento de informações.

Última atualização: setembro de 2026.